sábado, 18 de outubro de 2014

Carta do OCUPA DOPS ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

Na semana em que a Comissão Nacional da Verdade entrega oficialmente o seu relatório final apontando diversas violações de direitos humanos, a campanha OCUPA DOPS conclama ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a se pronunciar e se comprometer com a transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência. 


Prezado Governador Luiz Fernando Pezão,

O movimento OCUPA DOPS – Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – é composto por grupos, entidades de direitos humanos e militantes autônomos reunidos em torno da pauta da transformação do prédio do antigo DOPS/RJ em um espaço de memória da resistência.

Inaugurado em 1910, o edifício localizado na esquina da Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia, abrigando ao longo dos anos distintas polícias políticas responsáveis por reprimir setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”, entre eles os sambistas, capoeiristas e adeptos das religiões afro-brasileiras. Já entre 1962 e 1985, funcionou neste prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar, tornando-se um dos principais símbolos dos anos de chumbo na cidade do Rio de Janeiro.

Como forma de reconhecimento deste triste, mas importante passado, o edifício foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). Apesar do reconhecimento de seu valor histórico e artístico, o prédio encontra-se em péssimo estado de conservação, com muitos documentos em deterioração, o que evidencia a falta de preocupação do poder público estadual com a história política do estado Rio de Janeiro e de seu povo.

Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a transformação do prédio em um espaço de referência nas políticas de Direitos Humanos, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Este patrimônio precisa fazer as pazes com a cidade ao ser devolvido à população, agora como símbolo da vida e do respeito a democracia.

Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço, não sendo admissível a sua divisão com instituições que estiveram diretamente ligadas ao passado de repressão política e de violações sistemáticas dos direitos humanos, como a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O movimento Ocupa Dops, bem como uma série de instituições e entidades que assinam o Manifesto da Campanha, vem por meio desta reivindicar ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a transmissão da administração do edifício à Secretaria Estadual de Cultura e à Sub-Secretaria Estadual de Direitos Humanos, tal qual foi proposto pelo Grupo de Trabalho sobre o prédio do DOPS, composto no âmbito da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, e que seja aberto um concurso público de projetos para a concepção deste espaço de memória da resistência, com a supervisão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ). O comprometimento com essa iniciativa, por parte do novo governador é uma demonstração de respeito aos direitos humanos e de valorização da democracia.

Rio de Janeiro 09 de dezembro de 2014,


Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência - OCUPA DOPS
Contato: ocupa.dops@gmail.com




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