sábado, 18 de outubro de 2014

Carta do OCUPA DOPS ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

Na semana em que a Comissão Nacional da Verdade entrega oficialmente o seu relatório final apontando diversas violações de direitos humanos, a campanha OCUPA DOPS conclama ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a se pronunciar e se comprometer com a transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência. 


Prezado Governador Luiz Fernando Pezão,

O movimento OCUPA DOPS – Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – é composto por grupos, entidades de direitos humanos e militantes autônomos reunidos em torno da pauta da transformação do prédio do antigo DOPS/RJ em um espaço de memória da resistência.

Inaugurado em 1910, o edifício localizado na esquina da Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia, abrigando ao longo dos anos distintas polícias políticas responsáveis por reprimir setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”, entre eles os sambistas, capoeiristas e adeptos das religiões afro-brasileiras. Já entre 1962 e 1985, funcionou neste prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar, tornando-se um dos principais símbolos dos anos de chumbo na cidade do Rio de Janeiro.

Como forma de reconhecimento deste triste, mas importante passado, o edifício foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). Apesar do reconhecimento de seu valor histórico e artístico, o prédio encontra-se em péssimo estado de conservação, com muitos documentos em deterioração, o que evidencia a falta de preocupação do poder público estadual com a história política do estado Rio de Janeiro e de seu povo.

Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a transformação do prédio em um espaço de referência nas políticas de Direitos Humanos, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Este patrimônio precisa fazer as pazes com a cidade ao ser devolvido à população, agora como símbolo da vida e do respeito a democracia.

Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço, não sendo admissível a sua divisão com instituições que estiveram diretamente ligadas ao passado de repressão política e de violações sistemáticas dos direitos humanos, como a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O movimento Ocupa Dops, bem como uma série de instituições e entidades que assinam o Manifesto da Campanha, vem por meio desta reivindicar ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a transmissão da administração do edifício à Secretaria Estadual de Cultura e à Sub-Secretaria Estadual de Direitos Humanos, tal qual foi proposto pelo Grupo de Trabalho sobre o prédio do DOPS, composto no âmbito da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, e que seja aberto um concurso público de projetos para a concepção deste espaço de memória da resistência, com a supervisão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ). O comprometimento com essa iniciativa, por parte do novo governador é uma demonstração de respeito aos direitos humanos e de valorização da democracia.

Rio de Janeiro 09 de dezembro de 2014,


Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência - OCUPA DOPS
Contato: ocupa.dops@gmail.com




terça-feira, 1 de julho de 2014

NOTA PÚBLICA CAMPANHA OCUPA DOPS

Nós, integrantes e apoiadores da Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – OCUPA DOPS -, manifestamos nosso repúdio à ameaça e a censura a que fomos submetidos na última quinta-feira, 26/06/2014, Dia Internacional de Combate à Tortura.
Nesta ocasião, dois integrantes da campanha foram detidos e ameaçados por policiais civis da 5ª DP, no centro do Rio de Janeiro, que os acusaram de dano ao patrimônio público e crime ambiental por realizar uma intervenção artística de Graffiti nos tapumes da obra do prédio do ex-DOPS/RJ, ainda que exista um decreto municipal (Decreto 38.307/2014) que autorize e incentive o Graffiti em tapumes de obras na cidade do Rio de Janeiro. Após serem prestados depoimentos ao delegado titular e concluído pelo delegado de plantão daquele dia que não havia crime, os integrantes da campanha foram avisados por ele que não poderiam concluir o Graffiti, sob a ameaça de que se houvesse qualquer “confusão” em frente ao prédio, seriam indiciados por “crime”, que ele “criaria um crime”. Tal impedimento se caracteriza como ato arbitrário, de censura e ameaça de criminalização: um ataque à liberdade de manifestação! Contrariando a própria lei que deveria ser garantida por agentes de Estado, os militantes da campanha foram ameaçados de sofrerem a criminalização que tem ocorrido com integrantes de vários movimentos sociais, exclusivamente pelo conteúdo político de sua atuação!
O prédio histórico onde funcionou o DOPS no passado ditatorial é um prédio público, que pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, o ex-Governador havia se comprometido publicamente em destiná-lo a um Centro de Memória, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. A Campanha OCUPA DOPS é mais um passo neste longo caminho na luta por este prédio. Esta é constituída por diversos grupos, entidades e militantes autônomos que lutam por políticas de reparação do Estado, por Memória Verdade e Justiça, e que sempre teve como princípio a defesa dos direitos humanos e a prática da liberdade. Portanto, não toleraremos atitudes arbitrárias de agentes públicos que mantenham práticas autoritárias e opressoras remanescentes do Estado ditatorial.
A Campanha OCUPA DOPS não se intimidará! Continuará a realizar seus atos e manifestações em frente ao prédio do ex-DOPS/RJ!
Para evitar qualquer tipo de constrangimento futuro, abuso de autoridade, bem como a manipulação de autoridades policiais que levem a criminalização das atividades desta campanha, esclarecemos:
 A expressão “OCUPA DOPS” é o nome dado a esta campanha e não objetiva ou incentiva a invasão do edifício situado à Rua da Relação, 40, popularmente conhecido como “Prédio do DOPS”.
 A campanha OCUPA DOPS, promove através de atos públicos uma ocupação cultural e política, pautada na liberdade de manifestação, sem ofensas ou desrespeito à qualquer pessoa, instituição ou agente público. Ao contrário do tratamento destinado àquele prédio nas últimas décadas, lutamos por sua revitalização e transformação simbólica!
Para fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de Memória da Resistência das lutas sociais! Por Memória Verdade e Justiça!

sexta-feira, 27 de junho de 2014

OCUPAR A MEMÓRIA PARA NÃO ESQUECER A NOSSA HISTÓRIA - Re-Lançamento do Manifesto



Campanha pela transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em 
Espaço de Memória da Resistência

O edifício inaugurado em 1910, localizado na Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos, abrigou distintas polícias políticas responsáveis por coibir reações de setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”. De 1962 a 1975, funcionou no prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a administração da Polícia Civil, encontra-se em péssimo estado de conservação, com arquivos em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do poder público para com o patrimônio histórico.
Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a destinação do prédio, por parte do governador do estado, para a construção de um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição de tais práticas. É preciso transformar o prédio em um espaço voltado para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço.
A reparação dos danos causados pelo impacto da violência de Estado no conjunto da sociedade se faz através de medidas concretas, como a criação de suportes de memória, ou seja, a implementação de instrumentos que reivindicam o reconhecimento de um passado deliberadamente soterrado, esquecido e silenciado pelas versões oficiais da história, e contribuem com a formação de princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro. O Estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro têm esta dívida histórica pendente. Tornar público o que ocorreu em tempos sombrios fortalece a cidadania, revigora a democracia e pavimenta um futuro de mais justiça. 
No intuito de fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de memória da resistência e das lutas sociais! 
 
Anistia Internacional Brasil
Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP)
Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ) 
Bloco Comuna que Pariu!
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH - Petrópolis)
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ
Centro de Teatro do Oprimido 
Centro Cultural Manoel Lisboa (CCML)
Coletivo Aparecidos Políticos 
Coletivo Minervino de Oliveira
Coletivo MVJ João Batista Rita de Criciúma SC 
Comitê Carlos de Ré aa Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul
Comitê MVJ Campinas 
Comitê Baiano Pela Verdade
Comitê de Santa Rosa – RS 
CDH e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos 
Coletivo de Mulheres de São Paulo
Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás 
Coordenação da Rede Brasil Memória Verdade e Justiça
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) 
Diretório Central dos Estudantes da UNISUAM
Equipe Clínico Política RJ 
Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet)
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Fundação Dinarco Reis
Grupo Tortura Nunca Mais - Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia
Instituto de Arquitetos do Brasil - Rio de Janeiro (IAB-RJ)
Instituto Augusto Boal
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Justiça Global
Kizomba RJ
Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) 
Movimento de Mulheres Olga Benário
Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo
Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(PUC-Rio)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Comunista do Brasil (PC do B)
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Rede em Defesa da Humanidade - Capitulo Brasil
União da Juventude Comunista (UJC) 
União da Juventude Rebelião (UJR)
Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA)
Unidade Classista






















quinta-feira, 3 de abril de 2014

Ocupa Dops sensibiliza para o futuro do antigo prédio do Dops

Nos últimos 21 e 22 de março, a esquina da Rua dos Inválidos com a Rua da Relação, no Centro do Rio de Janeiro, foi apropriada por manifestantes reivindicando que o prédio do antigo Dops seja transformado em um espaço de memória das resistências, conforme compromisso assumido pelo governador Sérgio Cabral em maio de 2013. Esta foi a primeira ocupação política e cultural da área em frente ao prédio onde funcionou um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar, o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro. 

Inserido no calendário das descomemorações dos 50 anos do golpe civil-militar, o Ocupa Dops reuniu ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura, alunos de escolas municipais, artistas e militantes de movimentos sociais do Rio de Janeiro. Na sexta, a ocupação começou no final da tarde com uma aula pública da Luciana Lombardo, professora do Departamento de História da PUC-RJ, sobre a história do prédio do ex-Dops e da Polícia Civil, que é marcada pela repressão a diversos grupos sociais. Em seguida, a Cia de Mystérios e Novidades fez uma apresentação na calçada do prédio, com cânticos e tambores de raízes africanas, e clamando a criação do poder popular, em homenagem à resistência dos negros, que foram e continuam sendo intensamente reprimidos. Este primeiro dia também teve a participação do Coletivo Líquida Ação, que fez uma ação com baldes de água, expressando o afogamento e a luta para resistir à tortura, e grupos musicais com trajetória de luta política (Bloco da Esquerda Carnavalista, Anarco Funk e Bonde da Cultura), que apresentaram um repertório musical popular e de resistência. A programação da sexta encerrou com uma roda de samba e com projeções do coletivo Projetação. 

Apresentação da Cia de Mystérios e Novidades

No dia seguinte, por volta das 11h, a esquina da Rua da Relação com Rua dos Inválidos estava novamente sendo ocupada por manifestantes, que arrumavam um varal de fotos da violência policial, de ontem e hoje, um outro varal com retratos de desaparecidos da ditadura, e pintavam faixas (“Pela memória da resistência e “Contra o terrorismo de Estado”), as quais foram presas nos andaimes que estão na frente do prédio do ex-Dops.  Houve um debate sobre violência do Estado no passado e no presente, que foi norteado pela Jessie Jane, professora de História da UFRJ, ex-diretora do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (AEPERJ) e ex-presa política; pelo Raul Nin, advogado, integrante do Coletivo DAR (Desentorpedecendo a razão), de São Paulo, e sobrinho de Raul Amaro, assassinado pela repressão da ditadura; por Fernando Soares, integrante do Laboratório de Direitos Humanos de Manguinho e da Resistência da aldeia Maracanã; e por Antônio Pedro Soares, representando o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O segundo dia do Ocupa Dops também contou com apresentações de dança e teatro. A Escola e Faculdade de Dança esteve presente com três ações: Cyberskin, da Juliana Waehner, que se apresentou em um dos andares do andaime instalada na frente do prédio, recorrendo às artes plásticas para expressar a luta para se conseguir espaços, movimentos e construções diante de um material que adere, incomoda e pressiona; Pandeiros, com Conceição Carlos e Tainá Mecun, uma dança que faz referência a diferentes ritmos populares brasileiros; e Bife, de Dally Schwarz, uma performance que aborda a relação entre poder, prazer e repulsa. Em relação às apresentações teatrais, o Instituto Augusto Boal, com a presença Cecília Boal, e a Sociedade Brasileira de Autores (SBAT), realizaram duas leituras censuradas na ditadura: “O grande acordo internacional de tio Patinhos”, de Augusto Boal, e “Verde que te quero verde", de Plínio Marcos. O grupo Tá na Rua apresentou uma cena do espetáculo “Dar não dói, o que dói é resistir” que homenageia Augusto Boal. O espetáculo, dirigido por Amir Haddad, reúne uma significativa amostra da resistência cultural brasileira no período entre 1964 e 1985. 

Encenação do Instituto Augusto Boal e SBAT

O Ocupa Dops também teve a contribuição do coletivo Projetação, que projetou na fachada do prédio imagens, fotos, frases e cartazes em referência à violência da polícia, do passado e do presente, materiais esses que foram levados pelos manifestantes. No sábado, foram exibidos três filmes, uma parceria com o Cine Fantasma: “Ninguém segura o Brasil: a propaganda do governo militar”, do Alfeu França, produzido em 2009, “Projeto 68”, da Júlia Mariano, produção de 2008 que narra a trajetória do movimento estudantil de 1968, e “Aranceles”, do Melo Viana, produção de 2009 que traça um panorama do cinema latino-americano, em um único plano-sequência, visto de dentro de uma prisão.  

Nos dois dias da ocupação, foi feita a leitura do Manifesto pela Transformação do ex-Dops em Espaço de Memória da Resistência, uma homenagem aos ex-presos, aos perseguidos, aos mortos e desaparecidos, e abriu-se o microfone para quem quisesse dar um depoimento relacionado à violência policial, seja a da ditadura, seja a atual. Também aconteceram oficinas de grafitti, uma iniciativa do Levante Popular da Juventude. O Bloco do Nada encerrou esta primeira ocupação política e cultural do ex-Dops, incentivando a campanha do ex-Dops com o recado de que “nada deve parecer impossível de mudar”. 

A proposta do Ocupa Dops foi uma iniciativa da campanha pela transformação do prédio do ex-dops em espaço de memória, que é um movimento que une diversas organizações, coletivos e militantes autônomos. Os dois dias de ocupação foram fruto de inúmeras articulações e discussões do Coletivo com uma série de movimentos, organizações, coletivos e militantes que aderiram à campanha pela transformação do ex-Dops/RJ em um espaço de memória da resistência. Atualmente, o prédio está em poder da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e se encontra em péssimo estado de conservação interna, apesar de ser tombado pelo INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). Há indícios de que o plano atual do governo do estado é abrigar ali o Museu da Polícia e uma galeria de lojas, a despeito do compromisso assumido pelo governador de transformar o prédio em um centro de memória.

Esses dois dias de ocupação semearam perspectivas positivas para a campanha, em relação à sensibilização da opinião pública para a necessidade de políticas de não repetição de crimes e violações dos direitos humanos como os cometidos durante a Ditadura e que ainda hoje estão impunes e são reproduzidos. O primeiro Ocupa Dops conseguiu fortalecer ainda mais as articulações no campo da Memória, Verdade e Justiça, chamando essa luta para a rua, para a realidade dos que se defrontam com as indesejáveis práticas da violência nos dias de hoje. Um grande desafio e estímulo para a campanha é aumentar consideravelmente a quantidade de assinaturas da petição pública pela imediata transformação do antigo prédio do Dops em um centro de memória da resistência, para entregá-la ao governador. A petição encontra-se no site: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR69613.

O entusiasmo dos manifestantes e a adesão de novos parceiros e simpatizantes à causa sinalizam que a esquina da Rua da Relação com a Rua dos Inválidos passará a ser um espaço de efervescência política e cultural. No dia 31 de março, segunda-feira, véspera dos 50 anos do golpe civil-militar, em homenagem à memória da resistência, foi realizada no local uma roda de capoeira Angola, com diferentes grupos de capoeira.

Roda de capoeira em descomemoração aos 50 anos do golpe civil-militar

Para mais fotos e vídeos do Ocupa Dops, conferir a página do facebook.




segunda-feira, 31 de março de 2014

CAMPANHA PELA TRANSFORMAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO DOPS/RJ EM ESPAÇO DE MEMÓRIA DA RESISTÊNCIA E DAS LUTAS SOCIAIS



Os movimentos sociais, grupos e entidades de direitos humanos, partidos políticos e militantes independentes reunidos em torno da pauta da transformação do prédio do antigo DOPS em um espaço de memória exigem do governo do estado do Rio de Janeiro que o compromisso assumido pelo governador Sergio Cabral em maio de 2013 seja cumprido.

Esse prédio (Rua da Relação 40, Centro) é o símbolo da repressão brasileira! Primeiro, ele foi fundado para abrigar a Polícia Central da República, repressora dos pobres e negros, com base em um discurso contra a “vadiagem” e na proibição das manifestações religiosas afro-brasileiras e da capoeira. Depois, na década de 1930, sediou a Polícia Política da Ditadura Vargas, que prendeu, torturou e matou seus opositores. A partir do golpe de 1964, ali funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Relatos e documentos demonstram claramente que o DOPS teve papel central para o funcionamento dos órgãos de repressão, atuando em conjunto com os órgãos das Forças Armadas – DOI-CODI, CENIMAR, CISA, além dos agentes paramilitares que atuavam em lugares como a Casa da Morte (Petrópolis) e outros ainda desconhecidos.

Atualmente, o prédio está em poder da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e se encontra em péssimo estado de conservação interna, apesar de ser tombado pelo INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). Há indícios de que o plano atual do governo do estado é de nele abrigar o Museu da Polícia e uma galeria de lojas, a despeito do compromisso assumido pelo governador Sérgio Cabral de transformar aquele prédio em um centro de memória!.

O que queremos?
Exigimos a imediata destinação do prédio para um ESPAÇO DE MEMÓRIA!
Propomos que o prédio possa se integrar à cidade e à cidadania, ressignificando os seus usos e sentidos!

Como?
• Com exposição permanente sobre a repressão e resistência política e exposições temporárias;
• Com eventos culturais e educacionais: debates, seminários temáticos, testemunhos, festivais de cinema, cursos etc..
• Com um espaço para estudos e biblioteca especializada nos temas sobre Memória, Verdade e Justiça;
• Com disponibilidade de acervos da repressão no RJ e do material das Comissões da Verdade para consulta pública e digitalizada;
• Com um espaço de trabalho para reuniões e atividades de movimentos e organizações da sociedade civil;
• Com um núcleo de estudo, pesquisa e atuação política no campo da Memória, Verdade e Justiça, estabelecendo a relação entre as violações do passado com as do presente;
• Com área de apoio às políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos que existem formalmente no estado do Rio de Janeiro.

Pela memória dos espaços de repressão e tortura da ditadura civil-militar no Rio de Janeiro!
DOI-CODI – Tijuca
Casa da Morte – Petrópolis
Ilha das Flores – São Gonçalo
Presídio da Ilha Grande
Usina Cambahyba – Campos dos Goytacazes
Invernada de Olaria
Hospital Central do Exército – Benfica
Vila Militar de Deodoro
Estádio Caio Martins – Niterói